RADAR - Autorização para Atuar no Comércio Exterior (Procedimentos, Normas e Credenciamento)

Objetiva:
fornecer aos participantes uma visão detalhada sobre a normativa que trata do processo de obtenção da habilitação para o comércio exterior junto a Receita Federal do Brasil.

Destina-se:
a estudantes, profissionais de empresas exportadoras, importadoras, comissárias de despacho, contabilidade, consultoria e assessoria, advogados e demais interessados em atuar com comércio exterior.

Carga horária: 6 horas

Professor(es):
Romênia Marinho Rocha Rodrigues

Programa:
01. Modalidades de habilitação no RADAR
- ordinária
- simplificada
- especial
- restrita


02. Documentação
- documentos específicos em cada modalidade
- anexos I (A, B e C) e anexo II
- formulários e instruções de preenchimento

03. Prazos
- de análise do processo pela RFB
- para intimação e cumprimento das pendências
- dos recursos
- de validade das habilitações

04. Critérios de qualificação de responsável legal

05. Credenciamento de representantes legais

06. Particularidades
- dispensa da habilitação
- revisão e suspensão da habilitação e do credenciamento
- intimações, pendências e recursos
- disposições finais e transitórias

07. Siscomex

08. Legislação

Treinamentos Agendados

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