Guia Prático de Comércio Exterior
Glossário de Comércio Exterior
Abalroamento – Abalroar, chocar-se com outro navio, cais etc. de forma acidental.
Abandono – Possibilidade que o segurado tem de abandonar o objeto segurado e reclamar a indenização.
Abord – Estar a bordo de um veículo de transporte. O mesmo que On Board.
About – cerca de, indica, no Crédito uma tolerância de, mais ou menos, 10% em relação ao valor, à quantidade ou ao preço unitário.
Ad valorem – Valor adicionado, utilizado nos fretes e cobrado a partir do valor FOB ou FCA da mercadoria.
Additional conditions – Condições adicionais. Na mensagem SWIFT MT 700, menciona as condições e termos do Crédito que não têm campo específico para a sua indicação.
Admissão temporária – Regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total ou parcial de tributos.
Aladi – Associação Latino-Americana de Integração – Congregação de países que têm como objetivo o estabelecimento de um mercado comum latino-americano, formada por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Alfândega – Repartição pública encarregada de vistoriar bagagens e mercadorias em trânsito e depositadas, para fins de cobrança dos correspondentes direitos de entrada e saída.
Alfandegamento – Autorização dada por órgão competente para locais onde serão exercidos os serviços de controle e fiscalização aduaneiros.
Alíquota ad valorem – Percentual do imposto de importação que incide sobre o valor aduaneiro do bem tributado.
Amostras sem valor comercial – Bens representados por quantidade, fragmentos ou partes, estritamente necessários para dar a conhecer sua natureza, espécie e qualidade.
Ancoradouro – Local próximo ao porto, seguro, onde os navios aguardam autorização para atracar no cais disponível ou determinado.
Angariar carga – Ato de obter, conseguir carga para ser transportada.
Applicant – Proponente. Ver Tomador. Tem o mesmo significado na mensagem SWIFT MT 700.
Arqueação – Medição de todos os espaços internos do navio, cuja capacidade é dada em toneladas, cada uma representando 100 pés cúbicos.
Arrebatamento – Ato de arrebatar, arrancar, tirar com violência.
Arresto – Apreensão judicial de alguma coisa, por exemplo, em virtude de uma dívida, para a garantia da execução.
Arribada – Ato forçado ou voluntário de entrada de um navio ou embarcação em um porto não previsto na sua rota, ou sua reentrada no porto de origem.
ASA – American Standards Association (Associação Americana de Padronização) – Associação equivalente a ISO.
Ato doloso – Aquele realizado com o intuito de prejudicar um terceiro.
Ato ilícito – Ação ou omissão involuntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.
Avaria – Algum dano à mercadoria.
AWB – Airwaybill ou airbill – Conhecimento de embarque aéreo. É documento não-negociável, emitido pelo transportador.
B/L – Ver Bill of Lading.
Back-to-Back – Artifício comercial sob o qual um intermediário usa um Crédito para abrir um segundo Crédito em favor de um fornecedor. Um segundo Crédito é, portanto, aberto com base e sob a garantia do primeiro.
Bagagem – Para efeitos de tratamento tributário são considerados como bagagem os bens novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem.
Ballast (Lastro) – Material utilizado para dar estabilidade à embarcação. Pode ser feito por meio da colocação ou retirada de água nos tanques disponíveis para isto.
Banco Avisador – Aquele que "avisa", ou seja, entrega o Crédito ao Beneficiário.
Banco Confirmador – Aquele que confirma o Crédito.
Banco Designado – O banco, indicado no Crédito, ao qual o Beneficiário deverá entregar os documentos; confunde-se com o Banco Remetente.
Banco Emitente – Aquele que, a pedido do Tomador, emite o Crédito.
Banco Negociador – Aquele que atribui valor ao Crédito, que "compra" o risco. No dia-a-dia é confundido com o Banco Remetente, ou seja, o banco ao qual os documentos são apresentados.
Banco Reembolsador – Um terceiro banco a quem o Banco Negociador ou o Banco Remetente solicitará o reembolso do pagamento. Geralmente, o reembolso está sujeito à Publicação 525. Ver Publicação 525.
Banco Remetente – O banco ao qual os documentos são entregues pelo Beneficiário e que promove a sua remessa para o Banco Emitente ou a outro indicado no Crédito.
Bar (Barra) – Local próximo ao porto, seguro, onde os navios ficam aguardando autorização para atracarem no cais disponível ou determinado.
Barataria – É um ato cometido pelo comandante e/ou tripulação do navio, que causa prejuízos ao navio e/ou carga.
Base de cálculo do imposto de importação – É o valor aduaneiro da mercadoria, aqui considerado como sendo o valor da mercadoria mais o frete e seguro internacional, ajustado conforme os métodos do Acordo de Valoração Aduaneira.
Beginning – Num Crédito, significa o início do mês, do dia 1º ao dia 10.
Beneficiário – O mesmo que vendedor (geralmente, o exportador), é aquele que recebe o valor do Crédito.
Beneficiary – Ver Beneficiário. Tem o mesmo significado na mensagem SWIFT MT 700.
Berth charter – Termo de afretamento que indica que o Notice of Readiness (NOR) somente pode ser dado com o navio atracado.
Bill of Lading – Conhecimento de Embarque marítimo, negociável, emitido pelo transportador ou seu agente, à ordem, nominativo ou ao portador.
Blank Endorsed Bill of Lading – Conhecimento de Embarque endossado em branco, ou seja, sem indicação do endossatário. Dentre outras situações, o endosso em branco é exigido nos conhecimentos de embarque marítimos negociáveis, emitidos ao portador.
Brochura – O mesmo que "Publicação", ao fazer referência às publicações da CCI.
Cabotagem – É o transporte efetuado entre portos e aeroportos nacionais.
Carga – Toda coisa móvel suscetível de ser transportada, exceto bagagem.
Carga a granel – Carga solta, não embalada, líquida ou sólida, embarcada em navios graneleiros.
Carga geral – Carga, embalada ou não, e que não esteja em forma de granel, embarcada em navios convencionais, constituídos de porões e decks, podendo estar unitizada em pallets.
Carregamento – A ação de carregar ou colocar uma mercadoria num veículo transportador.
Carta de Crédito – Letter of Credit (L/C).
Carta de Crédito Standby – Um tipo de instrumento de garantia. Originária dos EUA, é hoje utilizada em quase todo o mundo, inclusive para assegurar pagamentos de operações comerciais.
Caso fortuito – Um acontecimento imprevisível, e que não depende da vontade humana como, por exemplo, inundação, furacão, raio, etc.
Causa – Antecedente, o que provocou um acidente ou sinistro.
CCI – Câmara de Comércio Internacional – Organização não governamental, com sede em Paris, que tem, dentre outros objetivos, o de desenvolver estudos com vistas a promover a uniformização de costumes e práticas comerciais internacionais.
CCR – Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – Sistema de pagamentos controlado pelos bancos centrais que abrange os países da ALADI e a República Dominicana.
CFR – Cost and Freight.
Charges – Despesas em geral. Na mensagem SWIFT MT 700, indica quais as despesas que deverão ser absorvidas pelo Beneficiário e/ou pelo Tomador. Caso não haja indicação, as despesas correrão por conta do Tomador.
Charter Party Bill of Lading – Conhecimento de Embarque de Afretamento. Documento emitido sob um contrato de afretamento.
CI – Comprovante de Importação.
CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (petróleo e derivados).
CIF – Custo da mercadoria somado ao seguro e frete internacional (cost, insurance and freight).
CIP – Transporte e Seguro Pagos até… (Carriage and Insurance Paid to…).
Clean – Diz-se do Conhecimento de Embarque que não indica nenhuma condição defeituosa dos bens e/ou de sua embalagem. O conhecimento que contém tais indicações é, tecnicamente, denominado claused bill of lading, foul bill of lading ou, ainda, dirty bill of lading. Normalmente, a exigência clean aparece com a exigência on board.
Codesp – Companhia Docas do Estado de São Paulo – É a administradora portuária do Porto de Santos.
Colis postaux – Remessa postal internacional.
Comissão de agente – Remuneração dos serviços prestados por um ou mais intermediários para a concretização de uma transação comercial.
Comissário de avarias – Profissional designado para realizar a apuração da causa, natureza e extensão da avaria.
Compromisso de Reembolso – Compromisso de pagamento assumido pelo Banco Reembolsador em um Crédito.
Conferência aduaneira – Ato exercido pela fiscalização que tem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria, determinar seu valor e classificação e constatar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras.
Confirmação – Compromisso firme do Banco Confirmador, adicional ao do Banco Emitente.
Confirmation instructions – Na mensagem SWIFT MT 700, indica as instruções para confirmação, ou não, do Crédito. Quando menciona a palavra confirm, significa que o Emitente está solicitando que o Avisador confirme o Crédito; mencionada a palavra without, quer dizer que o Avisador não está autorizado a confirmar o Crédito; se indicar a expressão may add, entende-se que o Avisador está autorizado a confirmar o Crédito, desde que solicitado pelo Beneficiário. Ver Confirmação e Banco Confirmador.
Conhecimento de Embarque – Documento emitido pelas empresas de transporte internacional atestando o recebimento da mercadoria, as condições de transporte e a entrega da mercadoria – Bill of Lading (B/L) – Conhecimento Marítimo; Airway Bill (AWB) – Conhecimento Aéreo.
Consignação – Remessa de produtos ao exterior, com o objetivo de promover a comercialização de forma a competir com similares locais ou de terceiros países, em face da proximidade em que se encontra o produto.
Consignatário – Aquele que recebe a posse de mercadoria para ser negociada.
Consignee – Consignatário. Pessoa física ou jurídica indicada no documento de transporte que tem o direito de reclamar os bens ao transportador, no destino. Para os efeitos legais, presume-se o proprietário da carga.
CPT – Carriage Paid To.
Crédito Diferido ou Crédito por Pagamento Diferido (utilizável por …) – Trata-se de Crédito com pagamento a prazo, sem emissão de saque. É utilizado, principalmente, nos países onde a tributação alcança a emissão de saques a prazo.
Crédito Direto – Ou straight credit é o Crédito que tem como Banco Designado o próprio Banco Emitente. Nenhum outro banco está autorizado a pagar, aceitar ou a negociar referido Crédito. O Crédito é restrito ao próprio Banco Emitente.
Crédito Documentário – Trata-se de compromisso bancário de pagamento condicionado, emitido por um banco (Banco Emitente), por conta e ordem de um tomador (em regra, o comprador), em favor de um Beneficiário (geralmente o vendedor). O Banco Emitente assume o compromisso de pagar certa quantia, à vista ou a prazo, ao Beneficiário, desde que este comprove, documentalmente, ter cumprido todos os termos e condições indicados no referido instrumento. O mesmo que Carta de Crédito ou Crédito.
Crédito Irrevogável – Crédito que só pode ser emendado ou cancelado com a anuência das partes envolvidas. Trata-se de compromisso firme do Banco Emitente e do Banco Confirmador, se houver.
Crédito Livremente Negociável – Diz-se do Crédito que permite ao Beneficiário apresentar os documentos a qualquer banco (credit available with any bank).
Crédito por Aceite (utilizável por aceite) – Crédito com pagamento a prazo. É apresentado um saque que, aceito pelo Banco Emitente ou outro sacado indicado no Crédito, será pago no seu vencimento. Freqüentemente, é descontado no ato da apresentação.
Crédito por Negociação (utilizável por …) – Crédito em que o pagamento é efetuado ao Beneficiário, contra documentos em ordem. O Banco Negociador "compra" o risco da operação. Atribui valor aos documentos.
Crédito por Pagamento (utilizável por …) – Trata-se de crédito para pagamento à vista. É o mesmo que "crédito utilizável por pagamento à vista".
Crédito Restrito – Aquele que indica o banco (Nominated Bank/Banco Designado) ao qual os documentos devem ser apresentados.
Crédito Revogável – Crédito que pode ser cancelado ou emendado sem prévia anuência do Beneficiário, exceto quando já utilizado.
Crédito Rotativo – Aquele que se reabilita após a sua utilização, permitindo ao Beneficiário sucessivas utilizações, sem necessidade de qualquer emenda.
Crédito tributário – Montante do tributo devido à Administração Pública.
Crédito – O mesmo que Crédito Documentário e Carta de Crédito.
Currency code amount – Na mensagem SWIFT MT 700, indica a moeda e o valor do Crédito.
DAC – Depósito Alfandegado Certificado – Regime aduaneiro especial que permite o depósito, no mercado interno, sob regime alfandegado, de produtos já comercializados com o exterior, considerados exportados para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais.
DAF – Delivered At Frontier.
Dano – Avaria sofrida pela carga ou o prejuízo sofrido pelo segurado, em consonância com as condições do contrato de seguro.
Date and place of expire – Na mensagem SWIFT MT 700, indica a data e o local de vencimento do Crédito, ou seja, para apresentação dos documentos. Ver Period for presentation.
Date of issue – Na mensagem SWIFT MT 700, indica a data da emissão do Crédito. Não deve ser confundida com a data da transmissão da mensagem.
DDP – Delivered Duty Paid.
DDU – Delivered Duty Unpaid.
Dead line – Prazo-limite para entrega da carga para embarque.
Deck – O convés ou piso dos navios.
Declaração de importação – Documento-base do despacho de importação que deve conter a identificação do importador, a identificação, a classificação, o valor aduaneiro e a origem da mercadoria, dentre outras informações.
DEQ – Delivered Ex Quay.
DES – Delivered Ex Ship.
Descarregamento – Ação de descarregar ou retirar uma mercadoria de um veículo transportador.
Desembaraço aduaneiro – Ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira seguido da autorização para a entrega da mercadoria ao importador.
Despacho aduaneiro – Procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador para possibilitar o desembaraço aduaneiro.
Despacho para consumo – Significa colocar a mercadoria disponível para uso, em condições de livre circulação no mercado interno, após terem sido pagos os tributos, quando devidos.
Despeação – Ato de soltar as cargas a bordo ou em container, em que foi feita uma peação utilizando-se materiais diversos.
Destination – Na mensagem SWIFT MT 700, o Banco Destinatário da mensagem. O mesmo que receiver.
DI – Declaração de Importação.
Documentary Credit no. – Na mensagem SWIFT MT 700, indica o número de referência do Banco Emitente (Issuing Bank).
Documento de Transporte Multimodal – Conhecimento de Embarque que cobre o transporte realizado por, pelo menos, duas modalidades diferentes, emitido pelo transportador ou pelo operador de Transporte Multimodal – OTM.
Documento de Transporte – Exclusivamente os documentos emitidos por transportador, armador, operador de transporte, em geral, ou pelos agentes destes (os conhecimentos de embarque, em regra).
Documentos de Embarque – O conjunto dos documentos exigidos pelo Crédito.
Documentos de Seguro – Documentos exigidos, particularmente, nas operações CIF e CIP – Apólice ou Certificado de Seguro.
Documents required – Na mensagem SWIFT MT 700, indica os documentos exigidos pelo Crédito, tais como faturas comerciais, documentos de transporte, documentos de seguro, certificados etc.
Dolo – Fraude cometida pelo Segurado para impor à seguradora uma obrigação. Se comprovado o dolo, o seguro é automaticamente cancelado.
Draft – Ver Saque.
Drafts at – Na mensagem SWIFT MT 700, indica a exigência de saque e o seu prazo ou vencimento.
Drawback – Incentivo à exportação que permite a importação de insumos, desonerados de impostos (matérias-primas, materiais secundários, partes e peças), utilizados na industrialização de produtos a exportar ou já exportados.
Drawee – Ver Sacado. Na mensagem SWIFT MT 700, indica contra quem deverá ser emitido o saque.
DSI – Declaração Simplificada de Importação.
Embarcador – Aquele que entrega uma mercadoria para embarque, não necessariamente o exportador, ou que aparece no conhecimento de embarque como tal.
Embarques Parcelados – Aqueles que obedecem a uma programação estipulada no Crédito. Também chamados de embarques escalonados ou programados.
Embarques Parciais – Diz-se quando os bens relativos a uma operação são embarcados em vários lotes distintos. Não se caracterizam como parciais os embarques efetuados no mesmo navio, na mesma viagem, para o mesmo destino, ainda que tenham sido realizados em datas e locais diferentes, com diferentes conhecimentos de embarque, desde que as demais condições do crédito tenham sido cumpridas.
Emenda – Aditamento a um Crédito. Pode ter caráter de alteração, inclusão, exclusão ou explicativo.
Empresa de courier – Empresa que opera na prestação de serviço de transporte internacional porta-a-porta, desde que o destinatário não seja a própria empresa.
Empurrador – Embarcação utilizada nos embarques fluviais, para empurrar as barcaças ou equivalente.
End – Num Crédito, significa o final do mês, do dia 21 ao último dia.
Endosso em Branco – Ver Blank Endorsed Bill of Lading.
Entreposto aduaneiro – Regime especial que permite a importação de mercadoria estrangeira para armazenamento em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos.
Entreposto aduaneiro na exportação – É o que permite a armazenagem de mercadoria destinada à exportação, sendo dividido em regime comum e regime extraordinário.
Entreposto industrial sob controle informatizado – Regime especial que permite à empresa importar com suspensão do pagamento dos tributos, sob controle informatizado, mercadorias para serem submetidas à operação de industrialização e posterior exportação.
Estação de destino – Estação ferroviária na qual se entrega a mercadoria ao consignatário.
Estação de origem – Estação ferroviária na qual se entrega a mercadoria para transporte.
Estiva – A arrumação da carga num navio.
Expiry – Ver Date and place of expiry.
Exportação temporária – Saída de produtos do País, por tempo determinado, com suspensão do pagamento de impostos, inclusive o de exportação, condicionada à sua reimportação no estado em que foram exportados.
Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo – Saída de mercadoria nacional ou nacionalizada, por tempo determinado, para ser submetida a processo de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior e posterior reimportação do produto resultante.
Exportador – O vendedor de uma mercadoria ao exterior.
EXW – Ex Works.
FAS – Free Alongside Ship.
Fato gerador do imposto de importação – Momento em que ocorre a obrigação de pagar o tributo, considerado aqui a entrada da mercadoria no território aduaneiro, ocorrendo para efeito de cálculo na data de registro da declaração de importação.
Fator de estiva (stowage factor) – Espaço no navio ocupado por uma tonelada de carga, medida tanto em pés cúbicos como em metros cúbicos.
Fatura Comercial – Documento emitido e assinado pelo exportador contendo as características da operação comercial (commercial invoice).
Fatura Pro Forma – Documento emitido pelo exportador contendo as características da cotação da operação comercial (Pro Forma invoice).
FCA – Transportador Livre (Free Carrier).
FCR – Forwarder’s Certificate Receipt – Documento que atesta o recebimento dos bens, emitido por Transitário de Carga.
Fechamento de praça – Contratação de um espaço no navio ou qualquer veículo transportador de carga.
Fiança – Responsabilidade assumida por terceiro para garantir o cumprimento de obrigações fiscais assumidas pelo importador.
First half – Num Crédito, significa a primeira metade do mês, do dia 1º ao dia 15.
FOB – Valor do produto posto livre a bordo do navio (Free on Board).
For transportation to – Na mensagem SWIFT MT 700, indica o local de destino convencionado para transporte.
Força maior – Um acontecimento inevitável, mas que poderia ter sido previsto mas não controlado ou evitado.
Form of credit documentary – Na mensagem SWIFT MT 700, indica se o crédito é irrevogável, transferível etc.
Fortuna do mar – Evento oriundo de caso fortuito ou força maior, ocorrido no mar ou por causa dele.
Freely Negotiable Credit – O mesmo que available with any bank. Ver Crédito Livremente Negociável.
Freight Collect – Frete a cobrar, ou seja, a pagar. Pode ser pago em qualquer lugar, porém, em regra, é pago no destino.
Freight Forwarders – Transitário de Carga.
Freight Payable at Destination – Semelhante ao freight collect, porém, só pode ser pago no destino.
Freight Prepaid ou Freight Paid – Frete pré-pago ou frete pago. Diz-se do frete, em regra, pago na origem, por ocasião do embarque dos bens.
Frete collect – Frete por conta do importador.
Frete prepaid – Frete pago pelo exportador (antecipado).
Fundaf – Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.
Garantia – Cobertura dos riscos assumidos pelo segurador.
Gatt – Abreviatura do termo em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.
HAWB – House Airway Bill – Conhecimento Aéreo emitido pelo Consolidador da carga.
House (casa) – Expressão que se usa para container, indicando que ele será ovado ou desovado na casa do embarcador ou consignatário.
House Bill of Lading ou House B/L – Conhecimento Marítimo emitido por um freight forwarder (transitário de carga).
ICC – International Chamber of Commerce – Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris.
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
IMCO – Intergovernmental Maritime Consultative Organization – Organização Consultiva Marítima Intergovernamental – Antiga denominação da IMO.
Importação – Ato de introduzir no País mercadoria procedente de outro país.
Importador – O comprador de uma mercadoria vinda do exterior.
Imposto de Exportação – Tributação aplicada sobre determinados produtos com o objetivo de regular sua comercialização internacional, impedir o desabastecimento interno ou mesmo dificultar a sua comercialização internacional.
Imposto de Importação – Alíquota fixada na Tarifa Externa Comum aplicada sobre a base de cálculo do tributo.
Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Instalment Shipments – Ver Embarques Parcelados.
Instrucs to pay/accpt/negot bank – Na mensagem SWIFT MT 700, indica as informações do Emitente para o banco autorizado a pagar, ou a aceitar ou a negociar o Crédito.
Insurance Documents – Ver Documentos de Seguro.
International Consignment Note – O mesmo que roadway bill.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Irrevocable Documentary Credit – Ver Crédito Irrevogável.
ISO – International Organization for Standardization (Organização Internacional de Padronização) – Entidade semelhante à ASA, mas com maior penetração internacional.
ISP98 – International Standby Practices. Ver Publicação 590.
Issuing Bank – Na mensagem SWIFT MT 700, indica, também, o Banco Emitente. Ver Banco Emitente.
Jogo Completo – O conjunto das vias originais de um Conhecimento de Embarque. O próprio documento menciona em quantas vias originais foi emitido. Nem sempre esta informação aparece nos conhecimentos rodoviários, ferroviários, lacustres e fluviais. O jogo completo se constitui de tantas vias originais quantas forem emitidas e não inclui cópias.
Jurisdição aduaneira – Poder atribuído à autoridade aduaneira para fazer cumprir a administração das atividades e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
L/C – Abreviatura de Letter of Credit (Carta de Crédito).
Latest date of shipment – Na mensagem SWIFT MT 700, indica a data máxima para embarque (ou entrega dos bens ao transportador).
Lei nº 8.630, de 25/02/93 – Lei que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
Libra (Pound) – Medida de peso inglesa, equivalente a 453,6 gramas.
Licenciamento de importação – Autorização para importação deferida pelos órgãos anuentes de forma automática ou não-automática, por meio do Siscomex.
Liquidação de sinistros – Processo de apuração dos prejuízos sofridos pelo segurado, tendo como finalidade fixar a responsabilidade do segurador e as bases da indenização.
Loading on board – Ver on board.
Logística de transporte – Maneira pela qual se transfere uma mercadoria do ponto de origem ao ponto de destino, utilizando os melhores meios como transporte, portos, movimentação, armazenagem, rapidez, custo, segurança etc.
Loja franca – Regime aduaneiro especial que permite a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado importar mercadoria com suspensão do pagamento de tributos até a sua venda a passageiro em viagem internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível.
London Institute of Underwriters – Instituto de Resseguros de Londres.
Manifesto de carga – Documento que registra o transporte de mercadorias por qualquer via, contendo a identificação do veículo e sua nacionalidade; o local de embarque e o de destino das cargas; o número de cada conhecimento; a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes; a natureza das mercadorias; o consignatário de cada partida; a data do seu encerramento e o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.
MAWB – Master Airway Bill – Conhecimento Aéreo emitido pelo Transportador para o Consolidador da carga.
Mercadoria abandonada – Considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso dos prazos previstos em regulamento.
Mercosul – Mercado Comum do Sul – Objetiva a integração econômica e comercial entre seus parceiros – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Metro cúbico – O resultado surgido da multiplicação das medidas lineares – comprimento, largura e altura.
Middle – Num Crédito, significa o meio do mês, do dia 11 ao dia 20.
MS (Motor ship) – Navio a motor.
MTO – Multimodal Transport Operator. Ver OTM.
Multas na importação – Penalidades pagas em dinheiro por inobservância por parte do importador das normas estabelecidas e que podem ser administrativas ou fiscais. A multa pode ser também moratória, ou seja, por falta de pagamento.
Multimodal Transport Document – Ver Documento de Transporte Multimodal
MV (Motor vessel) – Navio a motor.
Nacionalização – Significa transferir da economia estrangeira para a nacional a propriedade da mercadoria.
NCN – Sigla indicativa de no commercial value (sem valor comercial).
Negotiating Bank – Ver Banco Negociador.
Negotiation Credit (available by …) – Ver Crédito por Negociação.
Nominated Bank – Ver Banco Designado.
Non-aircraft ULD – Equipamento aeronáutico avulso utilizado para a unitização de carga no transporte aéreo.
Non-Negotiable Sea Waybill – Conhecimento de Embarque Marítimo não negociável, emitido pelo Transportador ou seu Agente, nominativo, porém não à ordem. Não é transmissível por endosso. O mesmo que Straight Bill of Lading.
NVOCC – Sigla indicativa de Non-Vessel-Operating Common Carrier. Trata-se de um armador comum que não é proprietário de navio.
Objeto do seguro – Designação dada a qualquer interesse segurado, sejam coisas, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
Obrigação tributária na importação – Surge com a ocorrência do fato gerador, ou seja, com a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional.
On board/disp/taking charge – Na mensagem SWIFT MT 700, indica o local onde os bens deverão ser embarcados ou entregues ao transportador.
On board – Diz-se do Conhecimento de Embarque Marítimo que indica esta condição para evidenciar que os bens foram recebidos a bordo de um navio designado. Esta condição pode ser indicada por uma expressão pré-impressa no Conhecimento de Embarque, ou por uma anotação em tal documento, on board notation. É condição exigida em todas as operações CFR e CIF e, em outras, quando o Crédito assim determina. Ver Clean.
On deck – No convés.
On or about – Expressão utilizada num Crédito para se referir ao período do embarque. Será entendida como compreendendo cinco dias antes e cinco dias depois da referida data.
ONU – Organização das Nações Unidas (United Nations Organization).
Origin Certificate – Certificado de Origem.
Originator – Na mensagem SWIFT MT 700, o banco de onde a mensagem foi recebida. O mesmo que sender.
OTM – Operador de Transporte Multimodal, podendo ser, ou não, um Transportador.
Packing List (Romaneio) – Relação de mercadorias ou volumes.
País de origem – Aquele onde houver sido produzida a mercadoria, ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial.
País de procedência – Aquele onde se encontra a mercadoria no momento de sua aquisição.
Partial shipments – Ver Embarques Parciais. Na mensagem SWIFT MT 700, indica se os embarques parciais são permitidos ou não. Caso este campo não esteja preenchido, os embarques parciais serão aceitos.
Pct credit amount tolerance – Na mensagem SWIFT MT 700, indica o percentual de tolerância admitido em relação ao valor do crédito.
Peação – Fixação de cargas a bordo do veículo ou em container, utilizando-se de materiais diversos.
Pena de perdimento – Penalidade aplicada com a apreensão da mercadoria pelo descumprimento das normas de importação, por configurarem dano ao Erário.
Period for presentation – Na mensagem SWIFT MT 700, indica um período, geralmente contado a partir do embarque, dentro do qual os documentos deverão ser apresentados. Ver Date and place of expiry.
Plano de estiva – Plano de colocação da carga a bordo do navio, feito pelo comandante ou preposto.
Porto organizado – Porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e movimentação de mercadorias e que é concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.
Prejuízo – Qualquer dano ou perda que reduz, na quantidade ou qualidade, o valor dos bens.
Pré-lingadas – A colocação de carga em redes ou outros materiais para facilitar o embarque com a utilização de equipamentos mecânicos.
Prescrição – Extinção do prazo para reclamação dos direitos ou obrigações previstas nos contratos.
Pre-stacking – Pré-empilhamento de containers, para prepará-los para embarque.
Pro Forma Invoice – Fatura pro forma. Documento emitido pelo vendedor com vistas a efetuar uma oferta firme ao comprador. Aceita a oferta, tem-se o contrato de compra e venda.
Pro rata – Rateio. Cálculo realizado com base numa proporcionalidade, por exemplo, dias de vigência.
Proponente – Aquele que propõe a realização de um seguro, preenchendo e assinando uma proposta.
Proposta-Contrato para Abertura de Crédito – Instrumento de contrato celebrado entre o Tomador e o Banco Emitente, por meio do qual este, a pedido daquele, concorda em emitir o Crédito em favor do Beneficiário. O mesmo que Application Form.
Proteção à bandeira brasileira – É obrigatório o transporte de mercadorias em navio de bandeira brasileira quando importadas por qualquer órgão da Administração Pública federal, estadual e municipal, direta ou indireta, e de qualquer outra mercadoria a ser beneficiada com isenção ou redução do imposto.
PSI – Sigla de pre-shipment inspection (inspeção pré-embarque).
Publicação 525 – Regras Uniformes para Reembolsos Bancários sob Créditos Documentários, da CCI – Paris.
Publicação 590 – Práticas para Cartas de Crédito Standby, da CCI – Paris.
Railway Consignment Note – Conhecimento de Embarque Ferroviário.
RE – Registro de Exportação – Registro informatizado elaborado no Siscomex que aglutina num único documento as informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal relativas a uma exportação.
Received for Shipment – Recebido para embarque. Neste caso, o documento emitido pelo transportador, seus agentes ou Operador de Transporte, não atesta que os bens foram embarcados, mas que, somente, foram recebidos para embarque.
Receiver – Ver Destination.
Recintos alfandegados – São locais assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possa ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro.
Reclamação – Apresentação pelo segurado, ao segurador, do pedido de indenização.
Recof – Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado – Permite que a empresa credenciada importe insumos com suspensão de impostos, sob controle aduaneiro, destinados à produção industrial de mercadorias a serem exportadas.
Red Clause – Cláusula posta num Crédito, sob a qual se permite efetuar adiantamentos ao Beneficiário. É, na prática, um pagamento antecipado por conta do Crédito. O pagamento é feito contra recibo, porquanto realizado antes do embarque dos bens.
Regime de tributação simplificada – Permite a classificação genérica, para fins de despacho de importação, de bens integrantes de remessa postal internacional, mediante a aplicação de alíquotas diferenciadas do imposto de importação e isenção do imposto sobre produtos industrializados, podendo ser estendido às encomendas aéreas internacionais transportadas ao amparo de conhecimento de carga.
Regimes aduaneiros especiais – Permitem a importação de bens com suspensão do pagamento de tributos que devam permanecer no País por prazo determinado.
Reimbursing Bank – Na mensagem SWIFT MT 700, indica o Banco a quem deverá ser solicitado o Reembolso. Ver Banco Reembolsador.
Reimportação – Significa trazer de volta ao País mercadoria que foi exportada temporariamente.
Remitting Bank – Ver Banco Remetente.
Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – Permite a exportação com saída ficta do território aduaneiro e posterior aplicação do regime de admissão temporária, bem como de partes e peças, como também a importação sob o regime de drawback.
RES – Registro de Exportação Simplificado – Denominado também Simplex, reúne num único documento os elementos relativos a uma exportação de valor até dez mil dólares ou seu equivalente em outras moedas.
Rescisão – Rompimento de contrato antes de seu término.
Restrict Credit – Ver Crédito Restrito.
Revisão aduaneira – Ato pelo qual é apurada, após o desembaraço aduaneiro, a regularidade do pagamento dos impostos e dos demais gravames devidos à Fazenda Nacional, da aplicação de benefício fiscal e da exatidão das informações prestadas pelo importador na declaração de importação.
Revocable Credit – Ver Crédito Revogável.
Revolving Credit – Ver Crédito Rotativo.
Riscos excluídos – São os riscos que o contrato retira da responsabilidade do segurador.
Roadway Bill – Conhecimento Rodoviário de Carga.
Rodovia – Estradas de rodagem pelas quais trafegam caminhões e carretas no transporte de cargas.
RV – Registro de Venda – Documento elaborado anteriormente ao RE, para os produtos cuja comercialização internacional seja processada por bolsas internacionais.
Sacado – Aquele contra quem foi emitido um saque, uma letra de câmbio; o emitente de uma nota promissória. Nas operações com Crédito, geralmente, é o Banco Emitente ou outro indicado no próprio Crédito.
Sacador – O Emitente de um saque ou de uma letra de câmbio. Nas operações com Crédito, geralmente é o Beneficiário.
Said by shipper to contain – O embarcador diz conter.
Said to contain – Expressão utilizada pelo armador para descrever quantidades e pesos das cargas, quando estas são desconhecidas e declaradas pelo embarcador, ou que não podem ser comprovadas no embarque.
Salvados – Bens com valor econômico que escapam ou sobram do sinistro.
Saque – O mesmo que Letra de Câmbio (bill of exchange). Título de créditos normalmente exigido pelo Crédito. Em regra, é emitido pelo Beneficiário contra o Banco Emitente ou contra outro sacado indicado no Crédito. Pode ser à vista ou a prazo.
Sea Waybill – Ver Non-Negotiable Sea Waybill.
Second Beneficiary – Segundo Beneficiário de um Crédito.
Second half – Num Crédito, significa a segunda metade do mês, do dia 16 ao último dia.
Sender to receiver information – Na mensagem SWIFT MT 700, indica qualquer informação do Banco Remetente da mensagem para o seu recebedor. Geralmente, mas não somente neste campo, é indicado que o Crédito está sujeito à Publicação 500 (e, quando for o caso, também à Publicação 525).
Sender – ver Originator.
Sender’s reference – Na mensagem SWIFT MT 700, indica a referência do remetente.
Sequence of total – Na mensagem SWIFT MT 700, indica a quantidade de folhas ou páginas da mensagem.
SGP – Sistema Geral de Preferências – É um programa, dos países desenvolvidos, de benefícios tarifários de isenção total ou parcial do imposto de importação sobre produtos adquiridos de países em desenvolvimento.
SGPC – Sistema Global de Preferências Comerciais – Acordo multilateral entre países em desenvolvimento que objetiva vantagens mútuas na concessão de redução tarifária do imposto de importação.
Ship’s convenience – O transporte de carga fracionada pelo armador, utilizando um container para servir a diversos embarcadores.
Shiper’s load and count – Peso e quantidade segundo o embarcador.
Shipment – Embarque.
Shipper – Embarcador. Na maioria dos casos é o próprio Beneficiário. Não havendo instrução em contrário, no Crédito, poderá ser um terceiro. É o mesmo que Consignator (consignante ou consignador).
Sight Draft – Saque à vista. Ver Saque.
Silent Confirmation – Confirmação silenciosa. É a confirmação de um Crédito à revelia ou sem o conhecimento do Banco Emitente. Ver Confirmação e Banco Confirmador.
Similaridade – Considera-se similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de substituir o importado, observadas as normas básicas.
Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior – Sistema informatizado e controlado pelos órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior, que controlam as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações.
Soçobramento – Ato do navio naufragar, ir a pique, virar de borco, emborcar.
SS (Steamship) – Navio a vapor.
Stripping – Também unstuffing. Desova de container.
Stuffing – Ova de container.
SWIFT – Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunications.
Tara – Diferença entre os pesos bruto e líquido, representando a embalagem da mercadoria, o peso do container vazio, ou peso do veículo vazio.
TEC – Tarifa Externa Comum.
Território aduaneiro – Compreende todo o território nacional, e a jurisdição dos serviços aduaneiros abrange as zonas primárias e secundárias.
Through Bill of Lading – Conhecimento de Embarque utilizado para o transporte multimodal.
Time Draft – Saque a prazo. Ver Saque.
Tipi – Tabela de Incidência do IPI.
Tomador – O mesmo que "proponente" (applicant). Em regra é o comprador (o importador).
Tonelada curta (short ton) – Medida de peso inglesa igual a 2.000 libras, equivalente a 907,185 quilos.
Tonelada longa (long ton) – Medida de peso inglesa igual a 2.240 libras, equivalente a 1.016,048 quilos.
Tonelada métrica (metric ton) – Medida de peso do sistema métrico igual a 1.000 quilos, equivalente a 2.204,62 libras inglesas.
Trading company – Empresa comercial exportadora constituída de acordo com o contido no Decreto-Lei no 1.248/72, conhecida como sendo um atacadista do comércio internacional.
Transbordo – Transferência direta de mercadoria de um para outro veículo.
Transferable Credit – Um Crédito que permite ao Beneficiário (primeiro Beneficiário) transferi-lo, no todo ou em parte, para outro ou outros Beneficiários (segundo ou segundos Beneficiário(s)).
Trânsito aduaneiro – Regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadoria no território nacional, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
Transshipment – Transbordo. Descarregamento e recarregamento dos bens, durante o curso da viagem, utilizando sempre o mesmo meio de transporte. Na mensagem SWIFT MT 700, indica se o transbordo é proibido ou permitido.
Trimmed – Arrumação da carga a granel, por meio do espalhamento para ser nivelada, e ocorre em navios graneleiros.
Twist-lock – Trava de fixação do container.
UCC – Uniform Commercial Code, dos EUA. O seu artigo 5º regulamenta as operações com Cartas de Crédito, nos EUA.
Unstuffing – O mesmo que stripping. Desova de container.
URR 525 – Ver Publicação 525.
Valor aduaneiro – Representa a base de cálculo do imposto de importação apurada conforme os métodos de valoração aduaneira do Gatt-1994.
Varação – Encalhe do navio ou seu arremesso à praia, bancos de areia etc.
Vício próprio ou intrínseco – Condição natural de certas coisas que as tornam suscetíveis de se destruir ou avariar sem intervenção de qualquer causa externa.
Vistoria aduaneira – Destina-se a verificar a ocorrência de avaria ou de extravio de mercadoria estrangeira entrada no território aduaneiro, a identificar o responsável e a apurar o crédito tributário dele exigível.
Vistoria de sinistro – Inspeção efetuada por peritos habilitados, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto segurado.
Waiver – Documento emitido pelo DMM – Departamento da Marinha Mercante, para que mercadorias prescritas, quer dizer, aquelas importadas com benefícios governamentais, possam ser transportadas em navio estrangeiro na falta de navio de bandeira nacional.
Weight list – Lista de peso.
Zona Franca de Manaus – Área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos.
Zona primária – Área demarcada pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.
Zona secundária – Compreende o território aduaneiro, com exclusão da zona primária, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

Fonte: Ascom-MT e Ascom/Codesp